Governo estuda tributar empresas de Internet

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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, estaria estudando forma de tributar empresas de internet cujos serviços sejam usados por brasileiros. Ao participar de evento na Escola de Administração Fazendária (Esaf), Levy teria afirmado que a tributação das empresas de internet seria um dos temas mais relevantes em discussão hoje por diversos governos, no mundo, e que há conversas sobre como tributar as companhias que atuam fora das fronteiras de um país.

Levy não deu, porém, mais detalhes sobre o estado da discussão dentro do governo brasileiro. Teria dito apenas que a questão é premente, uma vez que a economia se torna cada vez mais digital. O tema não é novo. O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, já manifestou no passado o interesse em transformar foros econômicos mundiais em áreas para resolução de disputas na internet.

Além da tributação, a discussão sobre o funcionamento de empresas de internet que atuam de fora das fronteiras levanta questões sobre privacidade, segurança de dados, direitos dos cidadãos brasileiros e âmbito de atuação da Justiça. Parte dessas questões poderão ser endereçadas pelo marco regulatório para a privacidade de dados pessoais, que vem sendo gestado no Ministério da Justiça, e que já foi alvo de consulta pública. Também o Marco Civil da Internet, em fase de regulamentação, estabeleceu que as empresas estrangeiras, mas cujo serviço atenda também brasileiros, devam respeitar a legislação do país.


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